Seguro Desemprego
SEGURO DESEMPREGO
O trabalhador dispensado sem justa causa deve receber do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido.
O próximo passo é fazer o agendamento diretamente pelo site do Ministério do Trabalho, através do link abaixo:
http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam
Após agendamento, esse formulário deve ser levado a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com os seguintes documentos:
- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado e homologado;
- Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento ou Certidão de casamento ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista;
- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (Comprovante);
- Comprovante de residência.
Mas atenção!
O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.
